Entrevista Exclusiva Maria do Carmo Silveira - Secretária Executiva CPLP


06 de Fevereiro de 2017, ás 18:42 escrito por UE-CPLP



Entrevista exclusiva: Maria do Carmo Silveira, a nova Secretária Executiva da CPLP

  Em 9 de janeiro de 2017, Maria do Carmo Silveira tomou posse como Secretária Executiva da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nacional de São Tomé e Príncipe, Silveira foi eleita para um mandato de dois anos pela XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, decorrida em Brasília em 31 de outubro e 1º de novembro de 2016. Detentora de um currículo impecável, Silveira foi Primeira-Ministra, Ministra do Plano e Finanças e Governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, além de ser a Presidente do Fórum Mulher São-Tomense.

    Apenas três semanas depois da cerimônia de posse, Silveira concedeu à Mercados & Estratégias a primeira entrevista como Secretária Executiva da CPLP. Leia a seguir as respostas exclusivas sobre suas opiniões e seus planos para o futuro econômico e empresarial dessa comunidade.

 

 

Os trabalhos da CPLP incluem uma grande quantidade de áreas temáticas. Qual a importância da cooperação na área da Economia e do Comércio para a comunidade?

 

Os Estados-membros da CPLP definiram desde a Declaração Constitutiva desta Comunidade o compromisso e a ambição de contribuir para o progresso dos seus Estados-membros, tendo evidenciado, já na altura, a importância do desenvolvimento de relações comerciais e econômicas entre os países da CPLP. De uma forma natural, a Comunidade tem assumido que o fortalecimento dos laços entre povos, entre a sociedade civil e entre empresas pode contribuir para o desenvolvimento. Na III Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em 2000, em Maputo, estabeleceu-se o objetivo de desenvolver uma vertente econômica e empresarial e, face a um mundo cada vez mais globalizado, esta vertente veio a ganhar um novo dinamismo em 2014 na cimeira de Díli. Finalmente, na Cimeira de Brasília, realizada no mês de novembro de 2016, a cooperação econômica e empresarial ganhou definitivamente protagonismo em resposta a desafios econômicos, financeiros e empresariais tendo em linha de conta a crescente interdependência dos mercados mundiais. É de se recordar que a realidade geográfica da CPLP – comunidade pluricontinental – oferece inúmeras oportunidades e um imenso potencial de parcerias.

 

Durante seu mandato, quais serão as metas prioritárias da CPLP dentro dessa temática?

Ao longo do meu mandato, pretendo desencadear um conjunto de iniciativas dentro dessa área temática, designadamente, as ações tendentes a melhorar o ambiente de negócios entre os Estados-membros. Por outro lado, proponho-me a estreitar relações com o universo da Confederação Empresarial da CPLP, o interlocutor privilegiado representativo do tecido empresarial, com vista identificar oportunidades e a excelência possível na conjugação de parcerias envolvendo entidades públicas e privadas da CPLP. A Nova Visão Estratégica aprovada na Cimeira de Brasília delineou os principais setores de cooperação para os próximos dez anos.

Quais setores produtivos considera que possuem maior potencial para o desenvolvimento dos Estados-Membros da CPLP?

É sobejamente conhecido o enorme potencial dos Estados-membros da CPLP, sejam recursos naturais, humanos ou, ainda, estratégicos. Eu evidenciaria, particularmente, o potencial dos recursos marinhos e das plataformas marítimas, da energia e do turismo dos países membros da comunidade.

Na sua opinião, quais são os principais desafios atuais para o desenvolvimento econômico dos países de Língua Portuguesa?

Existe uma grande assimetria em termos de desenvolvimento econômico entre os países membros da CPLP e, como tal, os desafios nesse domínio são distintos.  Para Brasil e Portugal, que se encontram num nível de desenvolvimento econômico mais avançado, o principal desafio é o da internacionalização das respectivas economias. Para os demais países, o grande desafio tem a ver com a melhoria do ambiente de negócios e a diversificação econômica.

 

Quais esforços acredita que devem ser tomados para promover o surgimento e crescimento de Pequenas e Médias Empresas (PME) na CPLP?

De uma forma geral, as pequenas e médias empresas enfrentam inúmeras dificuldades. Desde logo, os sistemas fiscais que não estimulam as pequenas e médias iniciativas empresariais. Além disso, essas empresas deparam-se com inúmeras dificuldades no acesso ao crédito, sendo que, quando disponível o financiamento, o mesmo não se ajusta ao perfil empresarial desse segmento. Coloca-se ainda a questão da formação de recursos humanos, com destaque para a formação profissional, de modo a assegurar a rentabilidade e a competitividade das mesmas. Torna-se, por conseguinte, necessária a adoção de políticas e medidas concretas que englobam, designadamente, incentivos fiscais, mecanismos adequados de financiamento e capacitação de recursos humanos. Ao nível da CPLP, como referi, contamos com o apoio da Confederação Empresarial da CPLP, criada em 2012 e que detém o estatuto de Observador Consultivo da CPLP, enquanto entidade de apoio à identificação de matérias para fortalecer as relações entre associações e entidades empresariais, incrementando o negócio nos espaços econômicos onde os diferentes países estão inseridos. A União de Exportadores da CPLP, no âmbito dessa Confederação, tem gerado visível dinamismo ao nível das PME. Os ministros do Comércio da CPLP já se reuniram para se debruçarem sobre essa questão. Um fórum de agências de promoção do investimento dos nossos países está em vias de formalização. Temos de trabalhar para desenvolvermos a criação de cadeias de valor e o aumento dos fluxos comerciais e de investimentos no seio da nossa Comunidade.

Já referiu anteriormente que uma das prioridades de seu mandato será o empoderamento da mulher. Quais são os seus planos para atingir esse objetivo?

Há cerca de 17 anos, a CPLP afirmou a necessidade de incorporar a igualdade e equidade de gênero no planejamento e na elaboração, na execução, no acompanhamento e na avaliação da legislação e de todas as políticas globais e setoriais. Existe desde 2010 um Plano Estratégico para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher na CPLP, o qual exprime esta vontade política. Ao adotar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o lema da presidência brasileira em exercício na CPLP, a comunidade reconhece a relevância do empoderamento da mulher no processo do desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva, proponho-me a promover iniciativas direcionadas para a consolidação da equidade e igualdade de gênero e empoderamento da mulher. Proponho-me, igualmente, a fomentar uma maior aproximação à sociedade civil, particularmente com as organizações que lidam com essa temática na nossa comunidade.

 

 

A livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais na CPLP é cada vez mais defendida. Qual a sua opinião sobre essa questão?

Entendo que a mobilidade total na CPLP, embora ideal, seja difícil de alcançar tendo em conta os condicionalismos a que estão sujeitos alguns Estados-membros da comunidade. Contudo, considero que são possíveis avanços graduais nesse domínio, particularmente em face da vontade de se promover a cooperação econômica empresarial. É de se enaltecer os passos que tem sido dados nesse sentido, designadamente a nível da mobilidade estudantil e  de detentores de passaportes especiais de serviço ou diplomáticos. Merece ainda destaque a decisão de supressão de vistos de curta estadia para cidadãos da CPLP adotada por um dos Estados-membros.

Quais os principais desafios que são ou deverão ser enfrentados para alcançar a livre circulação?

Esses desafios tem, sobretudo, a ver com os condicionalismos dos espaços regionais em que alguns Estados-membros estão inseridos, como é o caso de Portugal, mas também com o contexto geopolítico de outros.

 

Atualmente, algumas economias da CPLP passam por um período de desafios. Como acredita que essa situação evoluirá nos próximos anos?

Vivemos um processo de mundialização, caracterizado pela interconexão constante e também de crises. Todos estamos cientes de algumas fragilidades existentes nas economias da maioria dos países da Comunidade, muitos dos quais estão a gerir processos de transformação em contextos de débeis poupanças internas, parcas tecnologias e know-how e deficiências no processo produtivo e no acesso aos mercados – incluindo a captação de investimento direto estrangeiro. Uma das características do mundo atual é a incerteza e como tal é difícil prever com algum grau de fiabilidade a evolução desta situação. Contudo, acredito que serão levadas a cabo as reformas que se impõem com vista à construção de maior resiliência das nossas economias.

Por fim, como prevê que a CPLP, como um todo, evoluirá durante os próximos anos?

A partilha de valores e de objetivos comuns, a vontade e a crescente ambição de englobar progresso e desenvolvimento, assim como sinergias às estratégias nacionais dos nossos países, a firmeza contínua em fomentar redes multilaterais de experiências empresariais – e também acadêmicas e científicas - tem vindo a esboçar a atuação da CPLP e vai, com certeza, construir uma Comunidade que fará maior diferença. Acredito numa CPLP forte e útil para os seus Estados-membros e respectivos cidadãos, capaz de contribuir para o desenvolvimento e o bem estar socioeconômico.

 

Fonte: Mercados e Estratégias