MINFIN pondera criação de Fundo Estabilização Económica


03 de Julho de 2018, ás 09:36 escrito por UECPLP



A revisão do modelo de negócio do Fundo Soberano e a criação da lei da responsabilidade fiscal fazem parte do pacote de recomendações resultantes do IX Conselho Consultivo. Os participantes do IX Conselho Consultivo do Ministério das Finanças recomendaram a criação de um fundo de estabilização económica e a revisão do modelo de negócio do Fundo Soberano para actuar como amortecedor fiscal. Para tal, aconselham novas regras fiscais.

A orientação faz parte de um conjunto de 95 recomendações que constam do documento produzido no final do encontro realizado de 21 a 23 do corrente mês sob o lema “Novos fundamentos para a consolidação fiscal”. Com a orientação, o grupo técnico pretende garantir que o fundo de estabilização proposto não seja um mero aumento de instituições já existentes. “Assim sendo, é recomendável que o actual Fundo Soberano passe por uma remodelação e que o mesmo não seja alimentado apenas quando há necessidade de endividamento público”, lê-se no documento.
 
Durante os três dias, os participantes emitiram conselhos no domínio da estabilidade macroeconómica e crescimento, da consolidação fiscal e sustentabilidade da dívida e da consolidação e sustentabilidade do sistema financeiro.
 
 
No âmbito da estabilidade macroeconómica e crescimento, recomendam a elaboração de políticas que norteiem consensos sobre uma Lei Única de Finanças Públicas, com previsões de responsabilidade fiscais. Acrescem ainda: a reavaliação do modelo de financiamento da despesa pública, sobretudo na componente de investimento que se fundamenta nos desembolsos externos; e/ou adoptar medidas que demandem um ciclo de investimento público mais efectivo e produtivo, que impacte na matriz da receita não-petrolífera.
 
 
No âmbito da consolidação fiscal e sustentabilidade da dívida, destaca-se entre as medidas defendidas a introdução do sistema de controlo interno a todos os níveis da actividade do Estado, com vista a garantir o sucesso das reformas adoptadas e cultivar a ideia de prestação de contas a todos os níveis.
 
 
Para garantir a sustentabilidade da dívida, aconselham adopção de normas internacionais sobre contabilidade pública (IPSAS), trabalhar rapidamente na legislação sobre o sistema de controlo orçamental, implementar o canal de denúncia, bem como melhorar o tempo de resposta de todas as solicitações dirigidas ao Ministério das Finanças, principalmente as relacionadas com a dívida pública e atrasados.
 
 
O documento em análise pondera a possibilidade de o Estado passar a pagar juros aos credores, no âmbito do processo de regularização de atrasados. Apela ao reforço do controlo da execução da despesa pública, com ênfase na execução física de projectos, em alinhamento com a execução financeira. Exorta igualmente a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a aplicação de maior rigor na gestão das linhas de financiamento. Quanto à gestão das empresas públicas, aponta a implementação de boas práticas e a prestação de contas, de modo a garantir a rentabilidade das mesmas e a não assunção pelo Estado do seu passivo. Com vista a melhorar os serviços públicos, orientam a consignação de parte das receitas provenientes do imposto especial de consumo, nomeadamente do tabaco e de bebidas alcoólicas, a favor do Ministério da Saúde.
 
O conselho abordou ainda questões de domínio institucional e de organização interna onde definiu como prioridades a conversão de entidades superintendidas em autoridades administrativas independentes, como o caso da ARSEG e da CMC, e a revisão do índice remuneratório, para a equiparação dos delegados provinciais a directores nacionais.
 
Notícia: Angonoticias
 


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