TIMOR-LESTE | Acordo permanente de fronteiras com Austrália até setembro


23 de Agosto de 2017, ás 10:08 escrito por UECPLP



Essa intenção é reiterada num comunicado conjunto emitido hoje depois de reuniões confidenciais entre delegações de Timor-Leste e da Austrália e sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas, que decorreram entre 16 e 20 de janeiro em Singapura.

 

 

"A Comissão tenciona fazer todo o possível para ajudar as partes a chegar a um acordo que seja equitativo e realizável", sublinha o comunicado que é também subscrito pela comissão de conciliação.

A comissão sublinha que os encontros deste mês fazem parte do "diálogo permanente e estruturado no contexto da conciliação" entre os dois países, suscitada por Timor-Leste no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem.

"Ao longo da semana, a Comissão reuniu-se com as partes para explorar as suas posições de negociação sobre o local onde a fronteira marítima no Mar de Timor deveria ser definida, a fim de identificar possíveis áreas de acordo para discussão em futuras reuniões", refere a declaração conjunta.

Como sinal da boa-fé nas negociações, Timor-Leste "escreveu já para os tribunais nas duas arbitragens que tinha iniciado com a Austrália ao abrigo do Tratado do Mar de Timor, a fim de retirar as suas alegações".

Esses processos arbitrais já estavam suspensos sendo a retirada dos pedidos de arbitragens "última etapa do pacote integrado de medidas de confiança acordado durante as reuniões" que estão a ser mantidas em Singapura.

"À medida que prossegue este processo, a Comissão e as partes assegurarão que a questão das disposições transitórias relativas a qualquer novo regime seja incluída no programa de trabalho para a conciliação, a fim de garantir o respeito dos direitos atuais dessas empresas", nota o texto conjunto de hoje.

As reuniões da semana passada decorreram depois de no dia 09 de janeiro o Governo timorense ter notificado a Austrália da sua intenção de suspender o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS na sua sigla em inglês) que se aplicava na zona de disputa fronteiriça entre os dois países.

A 10 de janeiro, o Parlamento Nacional timorense aprovou por unanimidade, numa reunião à porta fechada, a resolução que confirma a suspensão do tratado assinado em 2006 e que deixa em vigor o tratado bilateral original, assinado em 20 de maio de 2002.

"O Governo da Austrália tomou nota deste desejo e reconhece que Timor-Leste tem o direito de iniciar a cessação do tratado. Por conseguinte, o Tratado relativo a certas disposições marítimas no mar de Timor cessará de vigorar a partir de três meses a contar da data dessa notificação", referia um primeiro comunicado conjunto emitido a 09 de janeiro.

Recorde-se que Timor-Leste e a Austrália participam, desde meados do ano passado e a instâncias de Díli, num processo de conciliação ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que tem como objetivo "resolver as diferenças entre os dois Estados sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor".

A notificação timorense de cessação do CMATS insere-se num pacote de medidas que Timor-Leste e a Austrália acordaram, em rondas de contactos realizadas entre 10 e 13 de outubro, "destinadas a facilitar o processo de conciliação e a criar as condições propícias à celebração de um acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor".

As reuniões entre os dois países vão continuar ao longo do ano.

 

Fonte: RTP